JORNALISTAS FAZEM RECOMENDAÇÕES AOS ÓRGÃOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E A ASSEMBLEIA NACIONAL

Sob o lema “Por um jornalismo livre, ético e digno”, realizou-se, no dia 3 de Maio de 2023, no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR), em Luanda, a 1ª Conferência Nacional de Jornalistas, com a participação de representantes de todas as províncias.

Após as discussões dos vários temas agendados, os delegados formularam as seguintes Recomendações:

1 – A criação de canais de denúncia de casos de censura e intimidação nos órgãos de comunicação social;

2 – A criação dos Conselhos de Redacção a partir do mês de Julho em todos os órgãos de comunicação social, por iniciativa da Comissão da Carteira e Ética, assistida pelo SJA, nos termos da lei.

3 – Incumbir ao Sindicato dos Jornalistas a despoletar o processo de implementação dos acordos colectivos de trabalho nos órgãos privados, com base na legislação.

4 – Instar as entidades empregadoras a melhorar as condições de trabalho, salariais e sociais dos jornalistas.

5 – Realização de formação contínua dos jornalistas sobre várias matérias, com realce para as questões ligadas à legislação, ética e deontologia.

Em obediência à Lei 27/21, de 25 de Outubro, Lei de Base das Entidades Administrativas Independentes, a Conferência apela ao Parlamento a adopção de um novo modelo de regulação, que transfira as actuais competências do MINTICS para a Entidade Reguladora da Comunicação Social.

Apela aos jornalistas ao respeito escrupuloso da ética e deontologia profissionais, como salvaguarda de um jornalismo de qualidade.

Luanda, aos 3 de Maio de 2023