EX-PCA DA EPAL ACUSADO DE MÁ GESTÃO E SABOTAGEM JÁ EM LIBERDADE
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O antigo presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL), Manuel Silva Lopes da Cruz, conhecido por “Sopas”, foi detido no sábado, 22, na capital angolana, pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), mas colocado em liberdade sob Termo de Identidade e Residência na tarde desta terça-feira, 25.
Uma fonte do SIC confirmou à Voz da América a detenção e que Cruz é acusado pelos crimes de má gestão e sabotagem por falta de água na cidade de Luanda.
Aquela instituição promete dar mais detalhes em breve do processo.
Entretanto, contactado pela Voz da América, o jurista Agostinho Canando diz que estes indícios criminais para os crimes em apreço, se aplicam caso o Estado tenha disponibilizado verbas capazes de sustentar a máquina técnica e administrativa empresa.
Para Canando, há que analisar primeiro que “a responsabilização criminal do mesmo não venha a retirar a responsabilidade civil e a responsabilidade solidária do Estado, ou seja, caso o Estado (o poder executivo) tenha criado as condições para a que a EPAL manter o fornecimento, sim pode se aferir a culpa dos indícios contra o acusado”..
Os trabalhadores da EPAL reclamam desde 2019, o pagamento dos salários, a melhoria das condições de vida dos trabalhadores efectivos e em idade de reforma, seguro de saúde, entre outras exigências.
A VOA contactou António Martins, primeiro secretário do Sindicato da EPAL, que prometeu pronunciar-se posteriormente porque, no momento, encontrava-se em diligências na Procuradoria Geral da República para compreender os meandros do processo.
Entretanto, para o analista político Agostinho Sicato, essa detenção inibe os gestores públicos de violarem as normas do país.
“É a forma de inibir, ou seja, mostrar aos gestores públicos, que violar as normas as leis terá a mão pesada”, apontou Sicato quem, diz também que existe neste caso uma “distracção jurídica” pelo facto de nos esquemas de água em Angola estarem envolvidas altas entidades do Ministério da Energia e Água.
“Esses dirigentes intermédios e os PCA entre outros, são apenas peões no meio de tudo isso. Se quiser combater a corrupção é na superestrutura a partir do Ministério, o sistema todo, é reestruturar o sistema “, completa.
A Voz da América contactou Neusa Ribeiro, directora do Gabinete de Comunicação Institucional do Ministério da Energia e Água, mas não houve resposta.
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