EFECTIVOS DA CASA MILITAR DIZEM QUE GENERAL FURTADO É “UMA VERGONHA”
Efectivos da Casa Militar escrevem ao Grupo Parlamentar do MPLA.
Ao Grupo Parlamentar do Partido MPLA e o CC: DO PRESIDENTE DO PARTIDO E DO SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO.
ASSUNTO: PEDIDO DE SOCORRO URGENTE
«Escrever compensa, quando quem escreve sabe o que quer trazer como elementos de discussão, quando quem escreve sabe como tirar o leitor da zona de conforto. Compensa quando o escrever se traduz num acto em que damos voz aos ritmos do corpo».
É com esta citação, de Abreu Paxe, que aproveitamos introduzir o texto que exprime nossa preocupação, relacionada a um assunto de grande importância para nós, como também despertará vossa atenção, Excelências. Trata- se de um assunto de que tanto já se propalou, mas que continua sem solução.
Caríssimos Representantes do povo Soberano, já faz tempo que nós, efectivos da Casa Militar do Presidente da República na província do Cuando Cubango, temos passado por uma situação difícil que ocorre precisamente desde o dia 05 de Julho de 2021 aquando de um alegado Cadastramento que não veio senão para infernizar nossas vidas, pois que depois desse suposto Cadastramento de que nos referimos, fomos retirados do sistema ou regime remuneratório para uma condição de esquecidos e abandonados .
Para tal, em busca de uma solução para a situação que estamos atravessar, já batemos algumas portas para obtermos respostas mais esclarecidas da nossa situação, mas nunca tivemos sucesso; pelo que esta serve de clamor por ajuda, para a vossa intervenção no assunto,
EXCELÊNCIAS!
Esperávamos que o Cadastramento viesse para consolidar a nossa posição no Estado, porém, a prática revelou ser uma grande vergonha da parte do actual Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República, o General Francisco Pereira Furtado.
Excelências, Dignos Representantes do Soberano povo deste país, do qual nós somos parte, até chegamos mesmo de nos questionar se gozamos de algum direito, pois sentimo–nos estranhos na terra que nos viu a nascer. Por isso, se as memórias nos forem fiéis ao tempo, pretendemos deixar aqui um registo detalhado da forma como foi criada a Casa Militar no Cuando Cubango.
Senhores Deputados, minhas senhoras e meus senhores!
Como é do vosso conhecimento, o conflito armado assolou o nosso país por décadas, e a UNITA tinha a província do Cuando Cubango como sua zona estratégica, tendo, na altura, a “Jamba dos Elefantes” como capital Administrativa provisória, tornando – a num Bastião. Com o calar das armas e a consolidação da Paz a 04 de Abril de 2002, baseando – se nos termos dos Acordos de Bicesse, Lusaka e do Memorandum de Entendimento do Luena, primando pela segurança territorial no bem – estar das populações e da livre circulação de pessoas e bens, o Executivo angolano identificou dentre vários, alguns aspectos que mereciam com urgência uma atenção especial.
Mas, para implementação de tais projectos, seria necessária uma grande e qualificada mão-de-obra, e assim, o Governo pensou no reenquadramento de efectivos das extintas F.M.U. (Forças Militares da UNITA) desmobilizados a priori nos acolhimentos de Kapembe e Matungo, logo depois de o General Eusébio de Brito Teixeira ter abordado profundamente junto do então Presidente da República Eng. José Eduardo dos Santos (em memória), e não só, já que a desmilitarização definitiva da UNITA era um passo importantíssimo da parte do Governo no cumprimento dos compromissos assumidos nos Acordos ora assinados.
Para o Governo, era prioridade desminar as vias de acesso, desde os troços maiores até os menores, ligando províncias, municípios, comunas e aldeias.
Foi assim que, dentro do Plano Estratégico do Executivo, após uma análise e uma abordagem clara, o então Presidente da República José Eduardo dos Santos, junto do Conselho Nacional de Defesa, tomaram as primeiras medidas que viriam a ser executadas da seguinte maneira:
a) Enviar um grupo composto por motoristas, mecânicos, ajudantes, médicos, e um corpo de chefia;
b) Enviar um kit de transportes rodoviários pesados.
c) Criar condições logísticas e financeiras para assegurar a execução do processo.
Excelências!
Dignos Representantes do povo Soberano!
Foi assim que, no dia 23 de Novembro de 2003, chegou à província do Cuando Cubango, na cidade de Menongue, uma caravana da Casa Militar composta por 41 viaturas diversas e 54 elementos chefiados pelo Major Matadidi, actualmente Coronel. Essa caravana chegou a Menongue e não tinha lugar fixo, tendo se instalado, de princípio, na Estação de Comboios e, depois, na zona dos 26 tanques, ao longo do troço Menongue – Cuito Cuanavale. Entretanto, as duas áreas não ofereciam condições de comodidade e, por isso, no dia 20 de Dezembro do mesmo ano, instalaram-se definitivamente na actual Unidade do Batalhão de Transportes Rodoviários da Casa Militar da Presidência da República, na cidade de Menongue, sita no Bairro Tchivonde (Mupambala 1 e 2).
Com os constantes incidentes de accionamento de minas anti-pessoal e anti-tanque, no decurso das deslocações, sobretudo para os municípios de Cuito Cuanavale, Mavinga, Nancova, Rivungo e outros, e com base no que já estava projectado nos Acordos de paz, em relação as garantias de condições de vida aos desmobilizados, em 2005, por intermédio do General Eusébio de Brito Teixeira, na qualidade de mentor, na condição de anfitrião e outras altas patentes do Governo, diante do olhar atento do Tenente General Wambu Kalunga e Brigadeiro Zé Maria, ambos em memória, na companhia do Brigadeiro Liahuka, dá – se o primeiro passo de enquadramento dos Engenheiros Sapadores desmobilizados.
Visto que, não havia nenhum local indicado para acomodar os efectivos dos Engenheiros Sapadores e sabendo que o pessoal do Batalhão de Transportes Rodoviários da Casa Militar do Cuando Cubango era a principal vítima, o Comando da então 6ª Região Militar, actualmente 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, decidiu disponibilizar esta Unidade para albergar os efectivos dos Engenheiros Sapadores ora enquadrados. Com esta decisão, foi possível, no dia 27 de Maio de 2005, enquadrar 352 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Tenente Coronel De Castro e, assim, estava feito o 1º Batalhão que, por sua vez, teve uma formação técnica orientada por Assessores Russos e Instrutores angolanos, que teve lugar na antiga Base da UGP no Zenza do Itombe, província do Cuanza- Norte.
Os indicativos satisfatórios que esse efectivo mostrou no campo tático, no que tange a desminagem de vias rodoviárias, ferroviárias, aeroportos e não só, impulsionou a iniciativa; assim houve necessidade de se formar mais pessoal. Foi então que, na sequência do processo, no dia 16 de Março de 2006 enquadrou- se o 2º Batalhão de Engenheiros Sapadores composto por 230 elementos, chefiado pelo Tenente-coronel Fify (em memória);
No dia 28 de Fevereiro de 2007, enquadrou-se o 3º Batalhão de 250 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Tenente-Coronel kavaleka;
Dia 27 de Julho de 2007, o 4º Batalhão de 70 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Capitão Emídio; Dia 22 de Março de 2008 o 5º Batalhão de 400 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Tenente-Coronel Tchikukuma (em memória);
Dia 26 de Novembro de 2008, o 7º Batalhão de 404 Engenheiros Sapadores chefiados pelo Coronel Seko;
Dia 27 de Março de 2010, o 9º Batalhão de 1.439 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Major Aires Pessela;
No dia 14 de Agosto de 2011, foi enquadrado o 10º Batalhão que é o último, e foi composto por 352 Engenheiros Sapadores, chefiados pelo Engenheiro Madueno.
Além dos Batalhões, enquadrou- se na Casa Militar do Cuando Cubango um grupo independente de 103 elementos entre homens e mulheres, dos quais fazia parte oficiais superiores e elites políticas provenientes da UNITA.
É destes elementos, que nasce o Grupo de Activistas políticos denominado “Grupo Especial” apoiado logística e financeiramente pela Casa Militar, tendo como foco desmantelar as praças fortes da UNITA. De salientar que até nessa altura, a Casa Militar do Cuando Cubango já tinha no seu controle 3.600 efectivos, e é destes que saíram as 14 Brigadas Especiais de Desminagem que se encontram espalhadas pelo país, em pleno exercício de suas actividades, além de outros 120 Engenheiros Sapadores, também formados por Assessores Russos e Instrutores angolanos, que, desde o dia 05 de Maio de 2015, data de encerramento da formação a partir do Cuando Cubango, encontram – se até hoje em Menongue.
Tal como frisamos nos parágrafos anteriores, falamos dos 20 elementos que constituem a génese do grupo de Activistas Políticos, que trabalharam e ainda muitos deles continuam a trabalhar na mobilização das massas a favor do MPLA; fruto do trabalho levado a cabo por esses, o grupo cresceu para 86, dos quais 13 foram encaminhados para a província do Cuanza- Sul na companhia do General Eusébio de Brito Teixeira, aquando da sua nomeação como Governador daquela província; os restantes 73 ficaram no Cuando Cubango, e foram desdobrando suas acções pelas províncias do Huambo, Bié, Moxico, Cunene, Benguela, entre outras, tendo se alastrado e crescido para 633 elementos; e os 13 elementos que foram para a província do Cuanza-Sul, sob orientação e coordenação da implícita chefia em Menongue, empenharam-se tanto ao ponto de atingirem a cifra de 749 mobilizadores.
Caros Representantes do Soberano povo de Angola nesta Casa das Leis!
Eram vários os métodos usados na mobilização dos militantes da oposição, começando pela localização das elites políticas, ex-oficiais superiores, diminuídos físicos, viúvas e todas pessoas vulneráveis aliciando–as com promessas de emprego para estes e seus dependentes na Casa Militar . Como consequência deste jogo político que começou em 2005 na Unidade da Casa Militar no Cuando Cubango, e ganhou corpo em finais de 2011.
Nas vésperas das eleições de 2012, fomos orientados para deixarmos de usar a farda, para dar prioridade à mobilização política das massas a favor do MPLA. Não tínhamos direito a passes de trabalho, nem efectividade comprovada por um documento legal. De lá para cá, apenas um número limitado de colegas tinha o direito de usar a farda, para a guarnição da Unidade e para representar a maioria em eventos especiais.
Além da mobilização, muitos foram para a construção de hospitais, Administrações municipais e comunais, construção de escolas, esquadras policiais e, ainda outros encaminhados para serviços educacionais, de saúde pública e hospitalar, assim como serviços de Fiscalização ambiental e Rural.
Dignos Deputados!
É por isso que a criação da Unidade da Casa Militar no Cuando Cubango era de extrema importância na estratégia de quem governa.
Apesar de tudo, os moldes de recrutamento e enquadramento de pessoal da Casa Militar obedeceram princípios puramente militares, pois era exigido o comprovativo da desmobilização ou uma testemunha depois de um teste técnico para quem não tinha documentos comprovativos da situação militar regularizada, e não por via de um concurso público, porque o Governo ia ao encontro das pessoas mobilizando – as de forma directa com garantias de transporte, logística e finanças.
Excelências!
Nós queimamos a nossa juventude na guerra, e com a paz ainda tínhamos algum tempo por recuperar, cada um de nós tinha seus próprios sonhos e ambições para o futuro; mas, como era imperativo e pareceu lógico aos nossos olhos, pois sentimo-nos na obrigação de participar de forma directa na reconstrução do país, que acabava de sair de uma guerra que se prolongou por quase três décadas. Assim, largamos nossos sonhos, nossos planos, nossas ambições e aceitamos abraçar as projecções do Governo. Falando francamente, para chegarmos até aqui não fomos bater a porta do Governo.
Pelo contrário, o Governo veio ao nosso encontro. De salientar que o modo de trabalho na nossa Unidade variava de acordo com as circunstâncias e as exigências de cada época do plano político.
Senão vejamos, a princípio era simplesmente transporte de refugiados, deslocados de guerra, depois desminagem, mas desde sempre existiu um modo de trabalho político secreto, com destaque nas vésperas das eleições gerais de 2012, cuja campanha parecia muito renhida, na altura. Este modo secreto tornou-se visível e ficamos todos completamente envolvidos na política partidária.
Excelências!
Como é possível, hoje, passarmos tamanha humilhação, desrespeito, abandonados no mundo do esquecimento à margem do crime que não cometemos, e ainda prometem nos sacrificar a todo custo se abrirmos a boca tal como estamos fazê-Lo agora. Ora, vejamos: Fomos escorraçados da Unidade antes do Cadastramento e do arranque da “Operação Caranguejo do conhecido caso Major Pedro Lussaty”, até porque o Governo sabe exactamente quem cometeu erros e todos eles estão na boa, e os inocentes a pagarem muito caro.
Na Unidade da Casa Militar do Cuando Cubango, tínhamos um slogan que dizia: “tudo já anda pensado”. Em parte, isso significa que ninguém podia opinar sobre qualquer assunto que fosse porque estávamos no cumprimento e observância escrupulosa de “ordens superiores”, e quem assim tentasse fazer era automaticamente expulso e perdia todos os direitos.
Os familiares de falecidos não tinham garantia de pensão de sangue e hoje, como consequência, as viúvas e os órfãos vivem em condições precárias.
Por outro lado, apesar de não ser da nossa competência, nos perguntamos: Como é possível a PGR prender e manter em prisão até a presente data, indivíduos que só obedeciam e cumpriam ordens superiores?
Até porque o Comandante da Unidade Coronel Manuel Correia, nas suas declarações em fase de interrogatório, prestou todos os detalhes e foi peremptório quanto a assuntos que tinham a ver com a vida da Unidade e os seus modus operandi, até a justiça agradeceu a colaboração dele, razão pela qual se encontra em liberdade.
Perante os princípios militares, como se justifica os seus subordinados estarem presos até hoje?
Quais foram os critérios usados pela justiça? Se nossas alegações forem falsas, desafiamos a PGR que notifique todos os envolvidos indiciados no caso Major Pedro Lussaty, sejam eles Generais, oficiais superiores, capitãs, subalternos, trabalhadores civis, e rever o caso desde o princípio.
É uma vergonha fugirem as responsabilidades de algo que assumiram no passado, porque era necessário e inevitável.
Lembramos muito frescamente, das palavras de Sua Excelência Presidente da República General João Manuel Gonçalves Lourenço proferidas aquando da investidura do actual Ministro de Estado e Chefe da Casa Militar do Presidente da República e citamos: “O soldado tem de responder pronto em parada”.
Por outra, nos questionamos também sobre quem é o “fantasma”. Se 24 horas depois de sermos expulsos da Unidade fomos chamados, merecendo o Cadastramento, tiramos imagens e confirmamos os nossos nomes no sistema e na folha salarial da Casa Militar, foi um grande espanto para nós ver desde o dia 05 de Julho de 2021, nossos salários cancelados, nossas contas cativas sem nenhuma explicação plausível.
Só ouvíamos da boca do Tenente General João da Cruz Fonseca, na altura Comandante da 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, isto muito antes do Cadastramento e dos trabalhos da PGR terem iniciado na Unidade dizendo: “A Casa Militar vai desaparecer no Cuando Cubango, quem tem dúvida pode levantar a mão; os vossos comandantes vão apodrecer na cadeia, vocês estarão definitivamente fora da folha salarial, talvez não sou eu Cruz”.
Até a este ponto, entendemos nós que não se tratava de um Processo Jurídico, mas sim de um jogo só eles sabem e podem dar nome.
Caros Representantes do povo!
Sofremos ameaças de tiros e outras intimidações do Tenente General Cruz antes do início dos trabalhos da equipe de Cadastramento e da PGR na nossa Unidade, e isto gerou em nós outras perguntas tais como: Será que se tratou de um jogo de vingança de altos dirigentes, ou um jogo político do qual fomos vítimas? Será que fomos simplesmente usados para um tempo e que hoje já não temos valor?
A nossa efectividade na Casa Militar varia de acordo com o tempo de ingresso de cada um, sendo uns com 20 anos de serviço, uns com 10 anos, outros com 02 anos de serviço? Diante de tudo isto, podemos também afirmar que o Governo local não nos ajudou, pois colocou sempre em frente o tribalismo e o nepotismo.
O Governador do Cuando Cubango é totalmente tribalista, como prova disso são as exonerações e nomeações no Governo Provincial, nas Administrações Municipais, e no Partido. E no Cuando Cubango a bajulação é um instrumento de corrupção activa que interliga todas as instituições a todos os níveis.
Caríssimos Deputados, os dizeres deixados aqui são fortes, e os dirigentes visados caso neguem, nós desafiamos mais uma vez que se constitua uma Comissão Multissectorial que abrange até a sociedade civil e todos os Partidos com Assento Parlamentar que vá até ao Cuando Cubango, porque estamos a precisar mesmo a presença de Deputados com urgência para constatar in loco, directamente do pessoal em causa e também a PGR abrir um inquérito mais profundo sem olhar pelas caras nem a posição social.
Na verdade, foi estranho vermos como tudo aconteceu, a exoneração do Comandante da 5ª Divisão de Infantaria da Região Militar Sul, desse cargo e ser automaticamente nomeado ao cargo de 2º Comandante do Exército, sem que se tenha arranjado um substituto para assumir a vaga que deixou, num país de tantos Generais.
Qual é o receio?
Estamos cientes das irregularidades que a nossa Unidade tinha. Ou seja, a extinta Unidade, mas logo a chegada da equipe de Cadastramento e da PGR, pensávamos que fosse para “corrigir o que estava mal, e melhorar o que estava bom” naquela Unidade, o que vimos não foi senão o gatuno caçando outro gatuno.
Sua Excelência senhor Presidente da República, nas estratégias de governação do quinquênio 2017- 2022 prometeu emprego. Como é possível o General Furtado, sendo titular de uma Instituição dentro da República, cria leis unilateralmente combatendo os empregados legais, mentindo aos olhos do Governo?
Será que não é pai? Será que não é esposo? Será que não é encarregado de educação? Será que não é religioso?
Dignos Representantes do povo, acudam-nos com a maior brevidade possível, porque o registo de colegas que morrem sobe a cada dia que passa, a falta de alimentação e de medicamentos tornaram-se pão para nós, nossos filhos estão fora do sistema de ensino, muitas famílias estão destruídas, as viúvas e órfãos sem abrigo, enfim… A nossa situação é crítica e lamentável.
Excelências!
Estamos a falar de mais de 3.000 elementos, ou, numa linguagem crua e nua, diríamos que são técnicos em manusear todo tipo de engenho explosivo. Em nenhuma parte do mundo se permitiria alguém dotado destas competências a ser maltratado pelo seu próprio Governo.
É do vosso conhecimento, Excelências, que até os países mais desenvolvidos do mundo têm o Gabinete de Reconstrução. Será que é mesmo assim no nosso país, só o político tem valor permanente, os demais são usados e depois esquecidos?
E ainda mais, nós que aceitamos mostrar a cara, para representar estes efectivos, estamos a sofrer muita pressão.
Nós batemos as portas de todas Instituições necessárias a nível Provincial e Nacional, mas deparamo-nos apenas com dirigentes rabugentos, arrogantes, prepotentes, manhosos, chefões e donos de tudo, fazendo apenas ouvidos de mercador, enquanto outros localmente diziam que só Luanda tinha tais competências, outros de Luanda dizem estarem recebendo relatórios a partir do Cuando Cubango.
Até para se desactivar as nossas contas cativas desde 05 de Julho de 2021, mesmo com o Ofício da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal da PGR, dirigido ao PCA do Banco de Poupança e Crédito (BPC), é preciso a gerência deste Banco ser assessorada pelo Partido e pelo Governador, sem misericórdia dos colegas que perecem cada dia, das crianças fora do sistema de ensino e das famílias destruídas.
Afinal, que tipo de governantes temos e quais são as suas competências?
Voltamos a lembrar que, se depois dos Batalhões oficiais, apareceram mais efectivos foi devido os serviços de mobilização política.
Nós recebíamos altas entidades do MPLA que instigavam e coordenavam essas actividades, podemos provar isso, porque ainda temos imagens. Então, não nos deixem sofrer mais, pois somos todos filhos desta terra; deixem de se aproveitar das nossas fraquezas.
Dignos Representantes do povo na Casa das Leis, não sabemos se neste OGE fomos excluídos, a verdade é que no OGE de 2021 e 2022, estávamos incluídos e não vimos nada; assim a pergunta que ficou no ar é: Onde foram parar os nossos dinheiros?
Por outro lado, também gostaríamos saber de Vossas Excelências, como funciona o Ministério de Justiça e dos Direitos Humanos em Angola? Como funciona o Instituto Nacional da Criança? Como estão representados a nível das províncias? Porque o que se passa na província do Cuando Cubango é uma barbaridade.
Tendo em conta que a situação se alastra por quase dois anos, diante do olhar impávido de Sua Excelência General Francisco Pereira Furtado, actual titular da Instituição, e considerando que todos os esforços que já envidamos revelaram ser insuficientes para produzir os resultados que queremos , vimos junto de Vossas Excelências Dignos Representantes do povo, expôr este assunto para merecer a vossa especial atenção e tratamento. Já pensamos em nos manifestar publicamente, mas fomos impedidos pelo facto de pertencermos a uma Instituição de índole militar. Mas, agora, temos nossas vidas mergulhadas no lamaçal, pelo que esta serve de pedido de socorro urgente. Também dar a conhecer que com a entrada deste documento na Casa das Leis, temos tudo pronto para realizarmos uma “MANIFESTAÇÃO” junto do Palácio da Justiça, do Governo Provincial na cidade de Menongue.
E ao fazermos isto, passamos a ser alvos de perseguição de toda natureza, mas preferimos não nos calarmos diante de tudo o que temos vindo a atravessar.
E para terminar pedimos:
a) Descativação das contas de todo efectivo da Casa Militar na província do Cuando Cubango e os efectivos do Cuanza-Sul;
b) Reposição dos salários em atraso de todos, sem excepção;
c) Reintegração do pessoal no regime laboral, para garantir o sustento das nossas famílias.
Remetemos este assunto à Assembleia Nacional porque, existe muita interferência no assunto e o processo está muito lento.
Dignos Representantes do povo Soberano! Com este nosso pronunciamento, estamos cientes de que a nossa súplica merecerá o devido tratamento.
Sem mais assunto, renovamos votos de boa saúde e bom trabalho.
Menongue, aos 12 de Abril de 2023.
O Coordenador
Adelino Daniel Pessela
O economista e docente universitário Carlos Rosado de Carvalho classificou como ‘falta de respeito aos eleitores’ a não divulgação, dentro do tempo estipulado por lei, da Conta Geral do Estado 2020, pelo que considera um exemplo mais que claro de que as acções do executivo em exercício estão de costas viradas para a transparência.
As declarações foram proferidas nesta quarta-feira, 19, durante o programa ‘Economia 100 Makas’, da Rádio MFM, quadro animado por Carlos Rosado de Carvalho, na qualidade de convidado permanente da estação radiofónica.
Ao proceder à análise da informação que dava conta de que a Assembleia Nacional discutiria e aprovaria a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2020, o especialista disse que não faz o menor sentido que só agora se discuta e aprove o documento, visto que, ainda que o executivo tenha se atrasado na sua entrega, a Assembleia Nacional também demorou muito tempo para dar o devido tratamento e remetê-lo ao Tribunal de Contas.
O governo devia apresentar a Conta Geral do Estado até Setembro do ano seguinte, ou seja, até 30 de Setembro de 2021. Porém, de acordo com declarações de alguns deputados, o atraso, por parte do governo, influenciou negativamente no processo de análise e aprovação da casa das leis.
“Só o facto do documento não ter sido discutido e aprovado na data que a lei ordena, no meio do ano de 2021, e o fazerem só hoje em 2023, dois anos depois, reflecte claramente a falta de transparência dos nossos gestores”, considerou.
Carlos Rosado de Carvalho queixou-se ainda de ter feito de tudo para ter acesso à Conta Geral do Estado de 2020, no entanto, sem sucesso. O economista contou que solicitou a várias instituições, inclusive à UNITA e ao próprio Parlamento, mas lhe foi dito que não havia em formato digital, e que o físico era muito extenso.
“Eu entrei em contacto com a Assembleia Nacional para ter acesso à Conta Geral do Estado de 2020, entretanto, usou-se o argumento de que o documento era muito grande e não havia em formato digital. Na prática, nós não sabemos quanto é que o governo arrecadou e onde é que o governo gastou as verbas em 2020. Isto é uma falta de respeito total para com os eleitores, porque são eles que os elegem”, classificou.
Em gesto de sugestão, o economista aconselhou ao partido UNITA a procurar fazer diferente e disponibilizar todo o tipo de documento que ao povo é de direito, visto que os órgãos responsáveis não o fazem.
O executivo, que apresentou nesta quinta-feira à Assembleia Nacional a Conta Geral do Estado de 2020, relatou que o mesmo teve altos e baixos por conta da pandemia da COVID/19, e que a redução do preço do petróleo nos mercados internacionais afectou negativamente a execução do OGE-2020.
A Conta Geral do Estado (CGE) é o principal documento de prestação de Contas do Estado. Encerra o ciclo orçamental anual e é apresentada à Assembleia Nacional até 30 de Setembro do ano seguinte.
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