CASO “MAN GENA” CHEGOU AO ESCRITÓRIO REGIONAL PARA A ÁFRICA AUSTRAL DO ALTO COMISSARIADO PARA OS DIREITOS HUMANOS DA ONU
A coordenação das Nações Unidas em Angola tomou “boa nota” da carta que o Grupo Parlamentar da UNITA lhe enviou à 02 de Março na qual solicita a atenção para o caso do cidadão angolano, Gerson Eugénia Quintas “Man Gena”, que em Janeiro deste ano usou as redes sociais para acusar altas patentes da Polícia Nacional e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) de narcotráfico e que, posteriormente, se “refugiou” em Moçambique.
As Nações Unidas em Angola informaram o Grupo Parlamentar da UNITA que já partilhou esta situação com o escritório regional para a África Austral do Alto Comissariado para os Direitos Humanos.
Informou ainda o maior partido da oposição em Angola que “é possível apresentar o mesmo ao sistema de Procedimento Especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que é composto por especialistas independentes, que tratam de casos individuais de possíveis violações de direitos humanos”.
Na carta de resposta assinada pela coordenadora das Nações Unidas em Angola, Zaihira Virani, pode igualmente ler-se que qualquer individuo, grupo, organização da sociedade civil, entidade intergovernamental ou órgãos nacional de direitos humanos podem submeter informações e queixas.
A ONU mostra-se, entretanto, aberta para prestar apoio e orientações à UNITA para o processo de submissão das informações recolhidas sobre o caso Man Gena.
Refira-se que o Grupo Parlamentar da UNITA, enviou para Moçambique uma delegação composta por três deputados para visitar Man Gena e as autoridades destes País não permitiram o encontro.
Recentemente o embaixador de Angola em Moçambique, José João Manuel, garantiu que as autoridades angolanas têm acompanhado de perto a situação de “Man Gena” e a sua família, a quem têm prestado o auxílio jurídico necessário.
O diplomata esclareceu ainda que Angola não solicitou qualquer processo de extradição para aquele cidadão nacional
O embaixador José João Manuel referiu que desde que tomou conhecimento do caso, a Embaixada de Angola naquele País interveio imediatamente no processo.
José João Manuel explicou que há muito que o cidadão angolano Gerson Emanuel Quintas, vulgarmente tratado por “Man Gena”, se encontrava naquele país, mas que nunca procurou os serviços consulares de Angola.
“Só quando se viu envolvido em problemas e foi detido pelas autoridades moçambicanas é que procurou auxílio da embaixada”, disse.
E acrescentou que foram enviados diplomatas para acompanhar este caso acompanhado, explicando que “o cidadão em causa entrou no país fora do circuito normal da emigração, e por esse motivo, serão as autoridades moçambicanas a dar o veredicto final”.
O embaixador lembrou ainda que Angola e Moçambique não têm qualquer acordo de extradição judicial e que na eventualidade de o mesmo vier a ser julgado e condenado naquele país, este deverá cumprir a integridade da pena aplicada naquele mesmo país.
“Não acredito que ele possa ser extraditado para cá, porque não existe esse acordo”, disse.
Fonte: NJ.
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